Chong Jin Jeon é acusado de fraudes que chegam a R$ 1 bilhão.
Brasil tem 3.510 refugiados de 50 nacionalidades, segundo Ministério da Justiça.
Por unanimidade, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça negou nesta sexta-feira (14) refúgio ao coreano Chong Jin Jeon, ex-sócio da empresa Asia Motors do Brasil, que foi comprada pela Hyundai no Brasil. A empresa alega ter uma dívida de mais de R$ 1 bilhão decorrrente de fraudes praticadas por Chong.
“O Conare estudou exaustivamente o caso e não achou nenhum elemento que indicasse perseguição política. Houve um delito comum, um crime financeiro. Quando chegar ao país dele, que é uma nação democrática, ele terá direito à defesa”, disse o presidente do Conare e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
A extradição de Jeon, pedida pela Coréia, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Mas Jeon não deixou o Brasil porque recorreu da sentença. Segundo o tribunal, Chong foi condenado pela justiça coreana a 10 anos de prisão por crimes de suborno e fraudes.
“O STF entendeu que não havia razão para se temer o retorno de Jeon por questões políticas. Além disso, há uma condenação”, complementou Barreto. Segundo Barreto, a Coréia terá 90 dias, a partir da comunicação do governo brasileiro – que deve ser feita depois da decisão final do Supremo – para providenciar a retirada do coreano. Mas Jeon ainda pode recorrer ao ministro da Justiça, Tarso Genro.
Nesta sexta, o Conare analisa 49 pedidos de refúgio. Ao todo, segundo o órgão, há 3.510 refugiados no Brasil, de 50 nacionalidades.
Em nota oficial enviada, a assessoria de imprensa do advogado Daniel Bialski afirma que "a Hyundai tenta a todo custo culpar Chong Jin Jeon por um desfalque monumental ocorrido na Coréia do Sul".
A assessoria explica, ainda, o pedido de refúgio feito pelo advogado para seu cliente, Jeon. "Com a eleição de Myung-bak, ex-alto executivo da Hyundai, para a presidência da Coréia, o advogado de Jeon aqui no Brasil, Daniel Bialski, passou a temer pela vida de seu cliente caso ele seja extraditado para seu país natal", diz o documento.
Leia a íntegra da nota:
"Sobre a notícia publicada há pouco no G1 sob o título “Brasil nega refúgio a coreano ex-sócio da Asia Motors”, a verdade é que a Hyundai tenta a todo custo culpar Chong Jin Jeon por um desfalque monumental ocorrido na Coréia do Sul.
À cúpula da Hyundai interessa ter Jeon condenado e preso, já que a companhia (que sucedeu à Asia Motors Company) havia autorizado um aumento de capital da joint venture criada no Brasil para implantar uma fábrica de carros em Camaçari (Bahia), na década de 1990, que nunca saiu do papel, mas passou a negar que tivesse dado tal autorização quando percebeu que era verossímil dizer que a empresa foi à lona na Coréia por causa de “desvios” no Brasil. No entanto, essa tese é insustentável.
A verdade — que inclusive pode ser verificada no noticiário da época — é que os coreanos da matriz se comprometeram com o governo brasileiro a construir a fábrica, mas deixaram de remeter a parte de dinheiro que deviam. Deram um calote nos sócios brasileiros e no governo brasileiro, que havia subsidiado o projeto. Também para as autoridades brasileiras culpar Jeon e negar-lhe o status de refugiado tornou-se um bom negócio, já que não teriam como justificar rios de dinheiro concedidos sob a forma de benefícios fiscais, nem de entra em litígio com a poderosa Hyundai.
Com a eleição de Myung-bak, ex-alto executivo da Hyundai, para a presidência da Coréia, o advogado de Jeon aqui no Brasil, Daniel Bialski, passou a temer pela vida de seu cliente caso ele seja extraditado para seu país natal. Daí ter solicitado o status de refugiado para ele, negado pelo Conare nesta sexta-feira(14/3).
Assessoria de Imprensa do advogado Daniel Bialski"
Na reunião, que começou pela manhã, o Conare aceitou os pedidos de refúgio de três músicos cubanos que se recusaram a voltar para Cuba em dezembro de 2007, após apresentação no Brasil.
Miguel Angel Nuñez Costafreda, Arodis Verdecia Pompa e Juan Alcides Diaz integravam a banda “Los Galanes”, que fazia uma excursão em Pernambuco. Os três fugiram da pousada onde estavam hospedados, em Olinda, na véspera do retorno para Cuba.
"A decisão baseou-se na convenção da ONU sobre refugiados, na lei brasileira e em princípios humanitários", explicou Barreto. “Não é um ato inamistoso com relação a Cuba. Temos as melhores relações com o país. O pedido de refúgio é uma questão de direito humanitário”, complementou.
Como refugiados, eles terão todos os direitos de um cidadão brasileiro, como acesso à rede pública de ensino e ao Sistema Único de Saúde (SUS). Poderão tirar documento de identidade, carteira de trabalho, passaporte, abrir conta em banco e trabalhar. Só não poderão votar, exercer cargos políticos ou praticar atos políticos contra o país de origem.
Após um período de seis anos como refugiados, passam a ter a permanência definitiva no Brasil, podendo, inclusive, pedir a naturalização. O refúgio é concedido quando fica caracterizado que houve perseguição no país de origem ou temor de retorno ao país por razões políticas, étnicas ou religiosas.
Segundo Barreto, se familiares dos cubanos se vierem para o Brasil (pai, mãe, esposa e filhos menores) poderão, também, receber refúgio. Para isso, basta provarem ter relação de parentesco com os músicos.
Em setembro de 2007, o Conare aprovou os pedidos de refúgio dos atletas cubanos Rafael da Costa Capote (handebol) e Michel Fernandez Garcia (ciclismo). Durante os Jogos Pan-americanos, em julho, eles abandonaram a equipe de seu país, na Vila do Pan, no Rio de Janeiro.
Outros dois atletas de Cuba que abandonaram a delegação de seu país durante os Jogos Pan-americanos foram deportados: os lutadores de boxe Erislandy Lara, de 24 anos, e Guillermo Rigondeaux, de 25 anos.
Os atletas também fugiram da Vila do Pan, no Rio de Janeiro, e foram encontrados pela polícia 12 dias depois. “Os boxeadores não fizeram o pedido de refúgio”, explicou Barreto.
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